{"id":13,"date":"2022-10-18T00:47:59","date_gmt":"2022-10-18T00:47:59","guid":{"rendered":"https:\/\/advocaciasr.com\/blog\/?p=13"},"modified":"2022-10-18T01:09:17","modified_gmt":"2022-10-18T01:09:17","slug":"plea-bargain-uma-reflexao-acerca-de-beneficios-pro-societate","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advocaciasr.com\/blog\/plea-bargain-uma-reflexao-acerca-de-beneficios-pro-societate\/","title":{"rendered":"PLEA BARGAIN: Uma Reflex\u00e3o acerca de benef\u00edcios pro societate"},"content":{"rendered":"\n

Por: Fernanda Spigariol e Patricia Roschel<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O direito norte americano n\u00e3o tem a preocupa\u00e7\u00e3o de estabelecer dogm\u00e1ticas ou princ\u00edpios como no sistema do civil law<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

O common law<\/em>, sistema jur\u00eddico vigente do direito norte americano, \u201ccria\u201d suas normas a partir da solu\u00e7\u00e3o judicial dada a um conflito concreto de interesses, em outras palavras, um caso particular cria uma normal geral e n\u00e3o o contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O Plea Bargain<\/em> nos EUA n\u00e3o se resume na simples e breve defini\u00e7\u00e3o de acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal, por se tratar de um instituto que define aproximadamente 95% dos casos criminais no pa\u00eds, ele tem suas peculiaridades muito bem definidas e explicitadas. O intuito deste texto n\u00e3o \u00e9 aprofundar o estudo da operacionaliza\u00e7\u00e3o do direito americano, mas apenas apresentar um breve e sucinto panorama para que tenhamos o m\u00ednimo de subs\u00eddios para identificar se a compara\u00e7\u00e3o que evidentemente est\u00e1 sendo feita \u00e9 de fato, coerente e condizente com a realidade jur\u00eddica brasileira.<\/p>\n\n\n\n

Para que a explana\u00e7\u00e3o aconte\u00e7a de forma mais did\u00e1tica, ousa-se dizer que h\u00e1 quatros tipos de Plea Bargain<\/em> nos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n

Quando o promotor minimiza a acusa\u00e7\u00e3o, ou seja, quando h\u00e1 uma esp\u00e9cie de transa\u00e7\u00e3o de um determinado crime por um outro similar, por\u00e9m de menor potencial ofensivo, este denomina-se de charge barganing.<\/em><\/p>\n\n\n\n

No momento em que o promotor altera a quantidade de acusa\u00e7\u00f5es ou retira uma das acusa\u00e7\u00f5es imputadas, temos a count barganing<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Sendo a negocia\u00e7\u00e3o em troca da confiss\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico poder\u00e1 alterar a descri\u00e7\u00e3o dos fatos para que este se torne menos prejudicial ao acusado, fact barganing<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, temos a negocia\u00e7\u00e3o em torno da senten\u00e7a. Neste caso, o Promotor poder\u00e1 recomendar uma senten\u00e7a mais leve do que a normal caso o r\u00e9u se declare culpado ou nolo contendere<\/em> \u2013 sem contestar, este chamado de sentence barganing<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

De modo bem sintetizado, apontaremos os p\u00f3s e contras identificados na aplica\u00e7\u00e3o americana do plea bargain<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

A porcentagem de casos que se encerram com estes acordos est\u00e1 entre 90% e 95%, mantendo desta forma os f\u00f3runs criminais com demanda reduzida, eliminando os julgamentos; a agilidade tamb\u00e9m \u00e9 muito vista, pois um julgamento pode levar meses enquanto um acordo faz-se em horas, al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o com recursos financeiros e humanos e principalmente da economia de tempo.<\/p>\n\n\n\n

Um fator que faz com que o Minist\u00e9rio P\u00fablico cada vez mais se emposse desse instituto \u00e9 o indicador de sucesso na carreira profissional, quando mais condena\u00e7\u00f5es forem efetivadas, maior ser\u00e1 seu reconhecimento profissional, e diante de acordos sendo celebrados em larga escala, logo o indicador de resultados subir\u00e1 na mesma propor\u00e7\u00e3o, e mais, com a vantagem de n\u00e3o ter o \u00f4nus probat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

As pris\u00f5es tendem a esvaziar com maior rapidez ou ainda, terem uma rotatividade, fazendo com que o condenado fique menos tempo privado do conv\u00edvio social, al\u00e9m de permitir ao condenado que arque com as consequ\u00eancias de seu delito de forma imediata e por fim, faz com que v\u00edtimas e testemunhas n\u00e3o se submetam a press\u00e3o de um julgamento.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, vislumbra-se um enorme risco para os inocentes. Sendo o r\u00e9u inocente e acreditando na absolvi\u00e7\u00e3o, corre o risco de ser condenado e receber uma pena maior que a razo\u00e1vel, pois poder\u00e1 ser penalizado se n\u00e3o aceitar o acordo.<\/p>\n\n\n\n

Desta feita, pode-se dizer que h\u00e1 complac\u00eancia para criminosos confessos e n\u00e3o para r\u00e9us inocentes.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 estudos que mostram que 56% dos inocentes dos EUA aceitam o plea bargai<\/em>n para n\u00e3o ficarem afastados por longos per\u00edodos de seus familiares e da sociedade em geral, aceitando acordos por medo de que uma pena em um julgamento seja pior que a proposta no acordo.<\/p>\n\n\n\n

Muitas vezes a promotoria tem boa inten\u00e7\u00e3o e \u00e9 s\u00e9ria nas negocia\u00e7\u00f5es, mas muitas vezes tamb\u00e9m \u00e9 desleal, blefando sobre seu poder de fogo para conseguir o acordo. Embora ele tenha convic\u00e7\u00e3o da fragilidade do caso, com defici\u00eancias de provas, testemunhas desacreditas, ou at\u00e9 mesmo sabendo que o r\u00e9u em julgamento ter\u00e1 grandes chances de ganhar a simpatia dos jurados, o promotor segue com uma linha de negocia\u00e7\u00e3o, induzindo o agente a aceitar o acordo com uma pena que dificilmente seria imposta em um tribunal.<\/p>\n\n\n\n

Outra grande pol\u00eamica desvantagem se visualiza no sistema norte americano \u00e9 quanto \u00e0 coer\u00e7\u00e3o e tortura impl\u00edcitas nestas tratativas, al\u00e9m da desigualdade que h\u00e1 nos acordos celebrados nas diferentes classes sociais. Um acusado que tem condi\u00e7\u00f5es financeiras de arcar com honor\u00e1rios de advogados especializados em contencioso, certamente ter\u00e3o vantagens t\u00e9cnicas ao lidar com o Minist\u00e9rio P\u00fablico. Um advogado bem preparado e experiente pode conseguir convencer o promotor a aceitar um plea bargain<\/em> que \u00e9 favor\u00e1vel ao seu cliente, mas que n\u00e3o \u00e9 de interesse p\u00fablico e nem do interesse da justi\u00e7a, uma vez que n\u00e3o refletir\u00e1 os anseios da sociedade.<\/p>\n\n\n\n

De fato, seria extrema irresponsabilidade ter a pretens\u00e3o de exaurir o tema, nem \u00e9 esta a tem\u00e1tica envolvida neste artigo. O que pretendemos \u00e9 despertar o senso cr\u00edtico das pessoas e o aprofundamento de reflexos e discuss\u00f5es que possam ser relevantes para a sociedade formar opini\u00f5es e se posicionar sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n

Talvez a principal diferen\u00e7a entre o plea bargain<\/em> americano e o brasileiro, n\u00e3o esteja na nomenclatura ou na forma a ser desenvolvido para viabilizar sua aplicabilidade, talvez a reflex\u00e3o n\u00e3o tenha que ser propriamente sobre o fim, mas sobre os meios e mais, ser\u00e1 que os fins justificar\u00e3o os meios?  Ouso em dizer mais, a reflex\u00e3o precisa ser feita sobre o real motivo, sobre quais benef\u00edcios pode trazer e quem ser\u00e1 de fato o beneficiado.<\/p>\n\n\n\n

 Em um pa\u00eds onde vivemos dias de total inseguran\u00e7a jur\u00eddica, como aplicar regras e par\u00e2metros de negocia\u00e7\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n

De fato, em um pais onde o princ\u00edpio da isonomia deixou de ser aplicado a bel prazer daqueles que se colocam como intoc\u00e1veis e, onde a primazia da realidade passou a ser fict\u00edcia, o que esperar de um \u201ccontrato de ades\u00e3o processual\u201d que tem por finalidade se sobrepor ao princ\u00edpio do contradit\u00f3rio?<\/p>\n\n\n\n

Scarance Fernandes diferencia o contradit\u00f3rio da igualdade processual:
“O contradit\u00f3rio p\u00f5e uma parte em confronto com a outra, exigindo que tenha ela ci\u00eancia dos atos da parte contr\u00e1ria, com possibilidade de contrari\u00e1-los. O princ\u00edpio da igualdade, por outro lado, coloca as duas partes em posi\u00e7\u00e3o de similitude perante o Estado e, no processo, perante o juiz. N\u00e3o se confunde com o contradit\u00f3rio, nem o abrange. Apenas se relacionam, pois ao se garantir a ambos os contendores o contradit\u00f3rio tamb\u00e9m se assegura tratamento igualit\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Duas d\u00favidas me s\u00e3o latentes perante a cita\u00e7\u00e3o acima:<\/p>\n\n\n\n

Em uma negocia\u00e7\u00e3o entre o Estado, representado pelo MP, como um suposto agente infrator, pergunto: que for\u00e7a teria este para contrariar o Estado, e vou al\u00e9m, nesta fase de negocia\u00e7\u00e3o, qual o momento de haver este contradit\u00f3rio?<\/p>\n\n\n\n

Qual o par\u00e2metro de igualdade? Ser\u00e1 que um agente infrator, e muitas vezes at\u00e9 um inocente, ter\u00e1 paridade de armas e estar\u00e1 de fato em posi\u00e7\u00e3o similar perante o Estado?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por: Fernanda Spigariol e Patricia Roschel O direito norte americano n\u00e3o tem a preocupa\u00e7\u00e3o de estabelecer dogm\u00e1ticas ou princ\u00edpios como no sistema do civil law. O common law, sistema jur\u00eddico vigente do direito norte americano, \u201ccria\u201d suas normas a partir … Continue lendo →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-13","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-publicacoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/advocaciasr.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/advocaciasr.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/advocaciasr.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/advocaciasr.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/advocaciasr.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/advocaciasr.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15,"href":"https:\/\/advocaciasr.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13\/revisions\/15"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/advocaciasr.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/advocaciasr.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/advocaciasr.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}