Arquivo da categoria: Publicações

Por: Patricia Roschel – Advogada e Sócia do Spigariol & Roschel Advocacia O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pelo Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019), é um tema de extrema relevância no Direito Penal e … Continue lendo →

Por: Spigariol & Roschel Advocacia Em um caso recente e notável aqui do nosso escritório em parceria com o Cantelmo Advogados, um policial militar foi absolvido da acusação de concussão após um julgamento rigoroso. A decisão do Conselho, fundamentada em … Continue lendo →

Em um mundo complexo e regido por leis, navegar pelas nuances do sistema jurídico pode ser um desafio. É aí que entra a figura da advogada, uma profissional dedicada a defender seus direitos e interesses. Mas, para que a relação … Continue lendo →

Por: Fernanda Spigariol e Patricia Roschel O direito norte americano não tem a preocupação de estabelecer dogmáticas ou princípios como no sistema do civil law. O common law, sistema jurídico vigente do direito norte americano, “cria” suas normas a partir … Continue lendo →

Por: Fernanda Spigariol A audiência de custódia consiste na condução do preso, sem demora, à presença de uma autoridade judicial que deverá, a partir de prévio contraditório estabelecido entre o Ministério Público e a defesa, exercer um controle imediato da … Continue lendo →