Arquivo do mês: outubro 2022

Por: Fernanda Spigariol e Patricia Roschel O direito norte americano não tem a preocupação de estabelecer dogmáticas ou princípios como no sistema do civil law. O common law, sistema jurídico vigente do direito norte americano, “cria” suas normas a partir … Continue lendo →

Por: Fernanda Spigariol A audiência de custódia consiste na condução do preso, sem demora, à presença de uma autoridade judicial que deverá, a partir de prévio contraditório estabelecido entre o Ministério Público e a defesa, exercer um controle imediato da … Continue lendo →